Autoridade tributaria aduaneira

autoridade tributaria aduaneira

Como saber se o portal aduaneiro está funcionando?

Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt

Quais são os tipos de serviços aduaneiros?

Serviços Aduaneiros Serviços Tributários IEC / ISV GUE (Credenciação) EORI Formulários Simuladores Consulta Declarações Pauta Informações Aduaneiras Downloads Dúvidas / Sugestões Alterar Morada Serviços Aduaneiros Autenticar/Authenticate Contacte-nos Links Úteis Portugal.gov Portal do Cidadão Aduaneiros Bancos / Pagamentos

Quais são os serviços tributários?

Serviços Tributários IEC / ISV GUE (Credenciação) EORI Formulários Simuladores Consulta Declarações Pauta Informações Aduaneiras Downloads Dúvidas / Sugestões Alterar Morada BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO STADAIMPCAU RBV – Remessas de Baixo Valor

Como solicitar certificados aduaneiros?

Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcãono Portal das Finanças. Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.

Como solicitar certificados aduaneiros?

Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcãono Portal das Finanças. Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.

Como saber as taxas aduaneiras aplicáveis a países extracomunitários?

Para conhecer as taxas aduaneiras aplicáveis a países extracomunitários, consulte a pauta aduaneira, que está disponível no portal das Finanças. Aceda através do botão Consultar agora para consultar as informações da pauta aduaneira.

Qual a taxa de desembaraço aduaneiro?

Vale a pena destacar que se a Receita Federal identificar divergências no valor declarado da remessa pode ser imposto uma taxa que varia de 60% a 400% em comparação com o preço do item. Assim, o desembaraço aduaneiro é um procedimento complexo, mas obrigatório e que garante que a sua mercadoria está condizente com a legislação.

Quais são os tipos de serviços aduaneiros?

Serviços Aduaneiros Serviços Tributários IEC / ISV GUE (Credenciação) EORI Formulários Simuladores Consulta Declarações Pauta Informações Aduaneiras Aplicações / Webservices Dúvidas / Sugestões Serviços Aduaneiros Autenticar/Authenticate Contacte-nos Links Úteis Portugal.gov Portal do Cidadão Aduaneiros Bancos / Pagamentos

Os benefícios para uma empresa ao adotar um regime aduaneiro especial são expressivos, pois possibilita maior eficiência, produtividade e facilidades em negócios no exterior, aumentando os resultados e a lucratividade. Quais os tipos existentes no Brasil? Existem 17 tipos de regimes aduaneiros especiais, de acordo com o Regulamento Aduaneiro.

O que é o sistema tributário de um país?

Quais são os principais tributos do sistema tributário nacional? Quais são os principais regimes de tributação no Brasil? O que é Sistema Tributário? O Sistema Tributário de um país nada mais é que o conjunto do recolhimento de taxas, impostos e contribuições pelas quais o Estado passa a obter recursos para cumprir suas funções.

Quais são os regimes tributários?

Porte da empresa (diz respeito ao tamanho e faturamento da empresa): Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte, Grande Empresa, entre outros. Regimes tributários (se trata do modelo de tributação): Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Quais são as formas de tributação?

A forma de tributação não é unificada e sua principal característica é o cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) com base em um lucro estimado.

Quando os tributos são cobrados diretamente pelo Estado ou indiretamente?

Esses tributos podem ser cobrados diretamente pelo Estado ou indiretamente, quando o cidadão adquire um produto ou utiliza algum serviço, sejam eles de empresas privadas ou públicas. A complexidade do funcionamento surge por conta da não unificação das leis tributárias.

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